RESOLUÇÃO Nº 01/CONPRESP/2021
            
            O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo – CONPRESP, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, com as alterações posteriores, de acordo com a decisão dos Conselheiros presentes à 726ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de fevereiro de 2021,
             
            CONSIDERANDO a importância das luminárias ornamentais da Light, existentes no Centro da cidade e em outras regiões, como elementos reconhecíveis e excepcionais da paisagem paulistana, referências da constituição gradual e progressiva desta última;
             
            CONSIDERANDO a relevância de tais luminárias como testemunhos para a história da técnica e da ciência, revelando características importantes do urbanismo paulistano da primeira metade do século XX, nomeadamente aspectos da atividade de qualificação urbana por meio da implantação de mobiliário urbano;
             
            CONSIDERANDO os elementos que demonstram o trato diferenciado para com essas luminárias, expressando seu reconhecimento coletivo como suportes da memória e da identidade da cidade;
             
            CONSIDERANDO o contido no processo SEI 6025.2020/0028014-5;
             
            RESOLVE:
             
            ARTIGO 1º – ABRIR PROCESSO DE TOMBAMENTO do CONJUNTO DE LUMINÁRIAS ORNAMENTAIS dos TIPOS E PADRÕES FORNECIDOS PELA LIGHT (The São Paulo Tramway, Light and Power Company Limited) ENTRE AS DÉCADAS DE 1920 E 1940, de acordo com o mapa que acompanha esta Resolução.
             
            ARTIGO 2º – Qualquer intervenção sobre o corpo das referidas luminárias (base, coluna, globo e demais partes componentes) ou sobre sua implantação deverá ser previamente analisada e aprovada pelo DPH/CONPRESP.
             
            ARTIGO 3º – Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da Cidade, revogadas as disposições contrárias.
            
            
            DOC 25/02/2021 – p. 14

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CONPRESP - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio
Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo